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O formato escolhido por Portugal para a Faturação Eletrónica será UBL

pt Lisboa, 6 de novembro de 2018

Portugal decidiu adotar as mensagens Fatura e Nota de Crédito no formato UBL, conforme definido na ISO/IEC19845: 2015, sendo uma das sintaxes mencionada no artigo 3º, nº 2, da Diretiva 2014/55/UE definida pelo CEN na cláusula 7 da norma CEN/TS 16931-2:2017, publicada a 28 de Junho de 2017.

Será publicada, o mais tardar até 27 de Novembro de 2018, tanto a Portaria com a confirmação do formato UBL como os prazos de adaptação dos Estados-membros às disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2014/55/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Abril de 2014, relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos.

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Fatura Eletrónica em Portugal